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NT 2020.001 v.1.10 do NFe: Definição dos prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário [Hom: 01/03/21 | Prod: 04/04/21]


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Nota Técnica 2020.001 v.1.10 - NFe

Foi publicada, em junho de 2021, a Nota Técnica  2020.001 versão v.1.10 no projeto da NFe do Portal da Nota Fiscal Eletrônica contendo atualização das regras de rejeições e implementação dos prazos da manifestação do destinatário previstos no ajuste do SINIEF 44/20.

A NT promove os prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário.

 

O que mudou na Nota Técnica 2020.001 v.1.10 para NFe ?

Na Nota Técnica 2020.001 v.1.10 as seguintes alterações são destacadas:

  • Definição dos prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário

O destinatário da NFe deve realizar uma manifestação dentro de um prazo máximo estipulado, sendo contados a partir da data de autorização do documento, conforme tabela abaixo: 

image.png

  • Regras de validação específica dos eventos

Com a publicação da NT novas regras de validação foram implementadas, na devida ordem:

496 Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido.

596 Rejeição: Evento apresentado fora do prazo (prazo vigente).

  • Quando as alterações da NT 2020.001 v.1.10 serão implantadas? 

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica NT 2020.001 v.1.10 são:

Ambiente de homologação: 01/03/2022

Ambiente de produção: 04/04/2022

Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:

 

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  • Você também pode se interessar por:

    • Por Gisele Reis do Santos
      No dia 07/06/2021, conforme previsto, entra em produção a regra de rejeição 733 que verifica se o CNPJ do fornecedor do vale pedágio está devidamente habilitado junto ao cadastro da ANTT. 

      As empresas podem consultar essa relação de CNPJ no link: https://portal.antt.gov.br/fornecedores-de-vpo-habilitadas
       
      Nosso post do Blog contém maiores detalhes: https://blog.tecnospeed.com.br/nota-tecnica-2021-002-do-mdf-e-ajustes-de-layout-e-evento-de-pagamento/
    • Por Katiane
      Boa Tarde!
       
      O Componente NFe, possui algum método que liste os eventos de Uma Nota Fiscal, por exemplo... Eventos de Carta de Correção, de Manifesto, etc..
       
      Obrigada!
    • Por Simone_Inocente
      Olá Dev, tudo certo?  😃💻
      Se você está aqui é porque, provavelmente, você acompanhou a nossa live. E aí gostou? Espero que sim 😄
      Separei nesse tópico alguns materiais complementares que certamente irão te ajudar nas atualizações dos Documentos Fiscais eletrônicos. 
      Para começar, deixei aqui embaixo a nossa live e o material usado durante a transmissão do conteúdo (em anexo). 
        Imersão Documentos Fiscais eletrônicos - TecnoSpeed.pdf (apresentação)
      Imersão Documentos Fiscais eletrônicos 2021.pdf (texto)

      Também vou aproveitar para indicar a nossa playlist no YouTube que mostra, de forma geral, como funciona todos os Documentos Fiscais eletrônicos no Brasil. É uma boa para você que quer aprender todos os detalhes.
       
      E por fim, temos alguns artigos no nosso blog que sempre atualizamos quando precisamos divulgar as atualizações do eSocial. Vou deixar aqui... como vocês viram na live, eles serão muito úteis nos próximos meses rs
      - Cronograma eSocial 
      - Eventos do eSocial? 
      - O que é eSocial?
      - Manual REINF para Programadores (não é um link para o blog, mas pode ajudar).
       
      E claro, caso você queira otimizar o seu sistema para não ter preocupações com todas as atualizações e mudanças que envolvem os documentos fiscais, fique a vontade para conhecer os nossos produtos. 
      Agora eu quero saber de vocês, ficaram com dúvidas? Pode comentar, nós responderemos todas! 
      Muito obrigada 😄
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